Condepe/Fidem lança Painel de Governança Normativa Metropolitana, ferramenta que reúne legislações de todos os municípios da RMR

Ferramenta que reúne normas estaduais e municipais relacionadas ao planejamento urbano faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Governo de Pernambuco no 73° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Por Raul Holanda e Gabriel Quintella/ACom

A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) está lançando o Painel de Governança Normativa Metropolitana (PGNM), sistema que reúne legislações estaduais e municipais relacionadas ao planejamento urbano de todos os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). O instrumento integra o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado pelo Governo de Pernambuco, através da agência e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). A atuação conjunta foi firmada em cerimônia que reuniu, nesta quarta-feira (13), representantes estaduais, municipais, gestores públicos e membros do ramo imobiliário de todo o país no primeiro dia do 73° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado no Cais do Sertão, no Recife.

O painel, elaborado em parceria com a Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE), reúne um acervo de 39 anos de normas urbanísticas e territoriais estaduais e de todos os municípios da RMR. A ferramenta, que possui acesso público através do site da Condepe/Fidem, compila 106 normas totais, sendo 80 municipais e 26 estaduais. Na tela inicial da plataforma, é possível visualizar os dados gerais da região e analisar gráficos analíticos temporais e comparativos.

Também é possível utilizar os cinco diferentes filtros para auxiliar na precisão das informações buscadas, subdividindo os dados por esfera (estadual ou municipal), município, período de análise (em décadas e desde 1986), categoria normativa (para destacar planos-diretores, normas de uso e ocupação do solo, licenciamento ambiental, entre outros) e o tipo de instrumento legal (plano de manejo, instrução normativa e muito mais). O painel também conta com um gráfico que mostra a evolução temporal da produção legislativa de 1986 até 2025, no período atual. Outro destaque da plataforma é o mapa geoespacial interativo, abrigado na parte inferior da plataforma, que possibilita a visualização da distribuição territorial das normas já cadastradas na região.

“O painel de governança normativa metropolitana surge de uma ação conjunta com o foco na consolidação e monitoramento de informações territoriais e urbanísticas. Assim conseguiremos dar um maior suporte à tomada de decisão e planejamento territorial”, enfatiza a diretora de Planejamento e Ordenamento Territorial da Condepe/Fidem, Hortênsia Nunes.

Com essa nova ferramenta, a governança metropolitana ganha um grande reforço para a compilação e o armazenamento de dados, estatísticas e informações essenciais para o planejamento da região e dos municípios, permitindo avanços tanto gerais, englobando toda a RMR, quanto locais e direcionados, com iniciativas dos próprios municípios. O material abrigado na plataforma deve, inclusive, servir de insumo e subsidiar a estruturação dos próximos passos do ACT, que visa impulsionar, junto aos 14 municípios, a garantia de habitação às faixas socioeconômicas mais vulneráveis da Região Metropolitana, reduzindo o histórico déficit habitacional.

“A ferramenta funciona como um diagnóstico metropolitano de monitoramento da norma efetiva de cada um desses municípios. Todos os cidadãos poderão acessar a legislação, seja do plano-diretor, da utilização do solo ou de características urbanas necessárias para o desenvolvimento dos municípios. Tudo isso em um único local”, explica o diretor-presidente da Condepe/Fidem, Diogo Bezerra.

A plataforma está localizada na aba 'Planejamento Territorial e Metropolitano' ('Ações Estratégicas') do site da Condepe/Fidem ou diretamente pelo link https://monitoramento.sepe.pe.gov.br/pgnm/.

Acordo de Cooperação Técnica com o Insper - O painel é um dos produtos do ACT assinado no fórum nacional desta quarta-feira entre o Governo de Pernambuco e o Laboratório Arq.Futuro, do Centro de Estudos das Cidades do Insper (Insper Cidades). A iniciativa procura, através de uma série de análises técnicas e assertivas, auxiliar os municípios metropolitanos na formulação das ações, políticas públicas, métricas e iniciativas voltadas às denominadas ‘Habitações de Interesse Social’ (HIS), instrumentos direcionados à população situada nas menores faixas de renda.

Nos últimos meses, a Agência Condepe/Fidem, junto ao Insper e aos demais atores envolvidos, reúne todos os representantes municipais para a realização de capacitações, reuniões de alinhamento presenciais e remotas e acompanhamento técnico do projeto. A ação cooperativa se debruça justamente sobre os aparatos legislativos e normativos de cada município para analisar trechos que podem fortalecer a formulação das políticas de enfrentamento ao déficit habitacional da região, adequando a iniciativa à realidade de cada localidade ao compreender os empecilhos e potencialidade locais.