Institucional

Apresentação

Quem somos

A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco — Condepe/Fidem é uma autarquia da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Foi criada pela Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e está vinculada à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG).

Nossos desafios

• Planejamento urbano e regional
• Produção de informações e dados
• Realização de estudos, pesquisas, planos e projetos
• Articulação e parcerias com atores públicos e privados
• Gestão democrática e regionalizada com controle social
• Fortalecimento do capital social

Competências

De acordo com o Decreto nº 38.106, de 25 de abril de 2012, a Condepe/Fidem tem por finalidade:

1. Prover o Estado de informações, na qualidade de órgão de estatística de Pernambuco, e instrumentalizar as ações de planejamento estratégico do Governo, em cumprimento à Lei Federal nº 6.183/1974.
2. Efetuar estudos e pesquisas para acompanhamento, controle e avaliação das ações prioritárias do Governo; promover o planejamento do desenvolvimento municipal, regional e metropolitano.
3. Prestar apoio ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (CONDERM) e aos Conselhos Regionais no planejamento e gestão metropolitana; gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (FUNDERM).

Atribuições complementares (§ 1º)

1. Coordenar o Sistema Estatístico e Cartográfico Estadual.
2. Conceber, gerenciar e operar sistemas de informações.
3. Estruturar bases de dados nas áreas física, territorial, ambiental, socioeconômica, demográfica, histórica e cultural.
4. Efetuar estudos para apoiar o desenvolvimento e a avaliação de ações governamentais.
5. Acompanhar a dinâmica da socioeconomia estadual.
6. Apoiar o desenvolvimento municipal, regional e metropolitano.
7. Controlar o uso e a ocupação do solo urbano mediante análise de parcelamentos.
8. Prestar apoio aos municípios na gestão do solo urbano.
9. Exercer a Secretaria Executiva do CONDERM.
10. Promover a articulação técnica interinstitucional e intergovernamental.

História

A Condepe/Fidem nasce em 2003 da fusão de dois institutos centrais para o planejamento de Pernambuco. A linha do tempo abaixo destaca marcos da trajetória institucional.

1. 1973

   Criação da Região Metropolitana do Recife

   A Lei Complementar Federal nº 14/1973 institui as primeiras regiões metropolitanas brasileiras, entre elas a do Recife — marco fundacional do planejamento metropolitano que dá origem à futura Fidem.

2. 1976

   Centro de Estudos da História Municipal

   É criado o CEHM, com a missão de resgatar e preservar a memória dos municípios pernambucanos. O Centro segue ativo até hoje (ver seção abaixo).

3. 2002

   Plano Metrópole Estratégica

   A Condepe/Fidem, em parceria com Ipea e Cities Alliance/Banco Mundial, produz diretrizes para a Região Metropolitana do Recife.

4. 2003

   Criação da Agência

   A Lei Complementar nº 49/2003 cria a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas a partir da fusão do Condepe (Instituto de Desenvolvimento) e da Fidem (Fundação de Desenvolvimento Municipal). Novo modelo gerencial descentralizado.

5. 2003

   Programa Prometrópole

   A Lei nº 12.425/2003 formaliza a gestão do Programa de Infraestrutura em áreas de baixa renda na RMR — um dos principais programas da agência na época.

6. 2004

   Parceria com a UFPE

   Convênio com o Núcleo de Saúde Pública da UFPE para desenvolver o projeto Municípios Saudáveis no Nordeste, começando por cinco municípios.

7. 2006

   Diretrizes para Suape

   Início da construção das Diretrizes para a Ocupação Sustentável do Território Estratégico de Suape.

8. 2008

   Regulamento institucional

   Aprovação do regulamento e do Manual de Serviços da Condepe/Fidem.

9. 2012

   Regimento interno

   Publicação do Regulamento Interno pelo Decreto Estadual nº 38.106/2012 — base normativa atual.

10. 2012

    Retomada do Anuário Estatístico

    Reativação das atividades de produção do Anuário Estatístico de Pernambuco.

11. 2015

    Plano de Bom Conselho

    Primeira oficina de validação da caracterização e diagnóstico situacional do Plano de Desenvolvimento Sustentável da área de influência do município.

12. 2018

    Governança interfederativa da RMR

    Elaboração de novo modelo de gestão e governança interfederativa para a RMR, alinhado ao Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e promulgado pela Lei Complementar Estadual nº 382/2018.

13. 2020

    Goiana integra a Mata Norte

    O município de Goiana passa a integrar a Região de Desenvolvimento da Mata Norte, ajustando o recorte territorial usado pelo planejamento estadual.

14. 2023

    Vinculação à SEPLAG

    A Lei nº 18.139/2023 vincula a Condepe/Fidem à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

15. 2024

    Nova sede

    A Agência passa a ocupar nova sede na Avenida Conde da Boa Vista, no centro do Recife.

Equipe gerencial

Direção da Agência (gestão 2025). Para currículos completos e agendas públicas, consulte a página de Transparência.

Centro de História Municipal

O Centro de Estudos da História Municipal (CEHM), criado em 1976, mantém ativo um trabalho de resgate da memória pernambucana. Reúne historiadores, memorialistas e historiógrafos municipais e estimula a preservação do acervo documental do Estado.

Em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco, o CEHM publica seis coleções:

• Biblioteca Pernambucana de História Municipal
• Tempo Municipal
• Documentos Históricos Municipais
• Cronologia Pernambucana
• História da Imprensa de Pernambuco
• Revista de História Municipal